Nova regra para trabalho aos domingos e feriados: o prazo mudou, mas o desafio continua

A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2023, trata de mudanças importantes na legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados. As alterações impactam diretamente as escalas de trabalho e a forma de pagamento dos colaboradores.

Inicialmente, a portaria estava prevista para entrar em vigor em julho de 2024, o prazo foi prorrogado para 1º de julho de 2025, e agora, após nova decisão publicada no Diário Oficial da União, a entrada em vigor foi adiada para 1º de março de 2026.

Essas mudanças representam desafios logísticos e financeiros para muitas empresas. Por isso, o adiamento foi bem recebido, pois permite que empregadores e sindicatos conduzam negociações com mais maturidade e estratégia, fortalecendo o diálogo social e a valorização da negociação coletiva.

No artigo “Nova regra para trabalho aos domingos e feriados: o prazo mudou, mas o desafio continua”, o Dr. Bruno Maciel, sócio da Advocacia Maciel, escritório associado à GEOLAW, analisa os impactos da nova portaria e os desafios que permanecem para as empresas e profissionais da área jurídica.

Para ler o texto na íntegra, acesse o link https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2025/07/7214725-nova-regra-para-trabalho-aos-domingos-e-feriados-o-prazo-mudou-mas-o-desafio-continua.html.